Termos de Serviço

A Mediciner.ai é uma plataforma tecnológica voltada principalmente ao estudo e à educação médica, operada por SMARTLEARN AI TRIAS DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.386.275/0001-62. Neste documento, “Mediciner.ai”, “Mediciner”, “nós”, “nosso” e “nossa” referem-se a essa empresa.

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site, da plataforma, das aplicações, das funcionalidades de inteligência artificial, dos recursos educacionais, dos canais de suporte e dos demais serviços disponibilizados pela Mediciner.ai (“Serviços”).

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar os Serviços, você declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda em observá-los, juntamente com a Política de Privacidade e demais condições apresentadas no momento da contratação. Caso não concorde, não utilize os Serviços.

Nas relações de consumo, estes Termos serão interpretados em conjunto com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma disposição destes Termos tem por objetivo excluir direitos que não possam ser afastados por contrato.

Para facilitar a leitura destes Termos:

Usuário: pessoa que acessa, cria conta ou utiliza os Serviços da Mediciner.ai.

Conta: cadastro individual utilizado para acessar os Serviços.

Conteúdo do Usuário: perguntas, mensagens, prompts, documentos, PDFs, textos, imagens, áudios, transcrições, anotações, flashcards e demais materiais enviados ou criados pelo usuário na plataforma.

Saídas: respostas, resumos, transcrições, questões, flashcards, classificações e demais resultados produzidos total ou parcialmente por sistemas de inteligência artificial ou outras funcionalidades automatizadas.

Plano: modalidade gratuita ou paga disponibilizada pela Mediciner.ai, com características, limites, periodicidade e condições informadas na oferta e no checkout.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. É vedada a criação ou utilização de conta por menores de 18 anos.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter os dados relevantes atualizados. A conta é pessoal e intransferível e não poderá ser compartilhada com terceiros, salvo quando a própria Mediciner.ai disponibilizar funcionalidade específica que autorize esse uso.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e deve comunicar à Mediciner.ai qualquer suspeita de acesso não autorizado.

A Mediciner.ai poderá utilizar serviços de autenticação de terceiros, inclusive login social, conforme descrito na Política de Privacidade. Revogar o acesso de um provedor de login externo não equivale, por si só, a cancelar uma assinatura ou excluir a conta Mediciner.ai.

Quando aplicável, a Mediciner.ai poderá confirmar por meio eletrônico a criação da conta, a contratação de um plano e o recebimento de solicitações de suporte, cancelamento ou outras demandas relevantes.

A Mediciner.ai oferece ferramentas destinadas ao estudo, organização e compreensão de conteúdos educacionais, incluindo, conforme disponibilidade e plano contratado, recursos de chat com inteligência artificial, análise de documentos, geração de resumos, flashcards e questões, processamento ou transcrição de áudio e outras funcionalidades de apoio ao aprendizado.

As funcionalidades disponíveis podem evoluir ao longo do tempo. Recursos específicos, limites de uso, requisitos técnicos, preços e demais condições de cada plano serão apresentados na própria plataforma, na oferta ou no checkout.

A Mediciner.ai é uma ferramenta educacional. Os Serviços não substituem consulta médica, diagnóstico, prescrição, avaliação profissional, julgamento clínico, atendimento de emergência ou decisão de saúde tomada por profissional habilitado.

A Mediciner.ai poderá disponibilizar planos gratuitos e pagos com diferentes funcionalidades, limites de utilização, períodos de vigência e condições comerciais.

Os planos pagos poderão possuir periodicidade semanal, mensal, semestral, anual ou outra periodicidade disponibilizada pela Mediciner.ai.

Antes da contratação, serão apresentadas ao usuário, de forma clara, as condições essenciais da oferta aplicável, incluindo, conforme o caso:

• preço;
• periodicidade;
• duração do ciclo contratado;
• forma e frequência da cobrança;
• funcionalidades e limites relevantes;
• existência de período de teste, quando aplicável;
• existência de renovação automática, quando aplicável; e
• demais condições relevantes para a contratação.

A forma de pagamento poderá ocorrer à vista, parcelada ou por cobranças recorrentes, conforme indicado na oferta e no checkout.

A Mediciner.ai poderá criar, alterar ou descontinuar planos para novas contratações. Alterações relevantes aplicáveis a assinaturas já existentes observarão as regras previstas nestes Termos e a legislação aplicável.

A Mediciner.ai poderá solicitar confirmações, aceites ou autorizações adicionais por meio eletrônico relacionadas a determinada contratação, renovação, alteração ou funcionalidade. Quando a validade ou eficácia de determinada condição depender dessa manifestação, ela somente produzirá efeitos após o respectivo registro.

Quando a renovação automática estiver indicada na oferta e no checkout, a assinatura será renovada automaticamente ao término de cada ciclo contratado, por novo período correspondente à periodicidade aplicável, salvo se o usuário desativar a renovação automática antes da cobrança do ciclo seguinte.

Assim, por exemplo, um plano mensal poderá ser renovado por novo período mensal, um plano semestral por novo período semestral e um plano anual por novo período anual, conforme as condições apresentadas ao usuário no momento da contratação.

A existência da renovação automática será informada antes da contratação.

A Mediciner.ai poderá enviar comunicações relacionadas à renovação da assinatura, inclusive sobre futuras cobranças, alterações relevantes ou meios de cancelamento.

Essa comunicação poderá informar, conforme aplicável:

• data prevista da próxima renovação;
• plano contratado;
• periodicidade do próximo ciclo;
• valor previsto da próxima cobrança;
• eventuais alterações relevantes; e
• meio disponível para desativar a renovação automática.

O usuário poderá desativar a renovação automática pelos meios disponibilizados pela Mediciner.ai.

Se a renovação automática for desativada antes da cobrança do ciclo seguinte, não será iniciado nem cobrado um novo período de assinatura.

A desativação da renovação automática não encerra antecipadamente o ciclo vigente já contratado.

A Mediciner.ai observará eventuais requisitos adicionais de informação, consentimento, notificação ou renovação previstos na legislação aplicável.

O usuário concorda em fornecer informações de pagamento válidas e suficientes para a contratação dos planos pagos.

A cobrança seguirá a periodicidade, o valor e as condições apresentadas na oferta e no checkout.

Cada cobrança poderá corresponder a um novo ciclo de assinatura ou a uma parcela/cobrança integrante de um ciclo já contratado, conforme informado na oferta.

Em caso de falha, recusa ou impossibilidade de processamento de uma cobrança, a Mediciner.ai poderá solicitar a atualização do meio de pagamento, realizar novas tentativas razoáveis de cobrança, limitar temporariamente determinadas funcionalidades ou suspender o plano pago, conforme a situação e a legislação aplicável.

Nenhuma cobrança será realizada fora das condições apresentadas ao usuário ou posteriormente aceitas de forma válida.

Os documentos fiscais aplicáveis às cobranças serão emitidos pela Mediciner.ai conforme a legislação vigente e poderão ser disponibilizados ou encaminhados ao usuário pelos meios eletrônicos adotados pela plataforma.

Caso o usuário necessite de uma cópia do documento fiscal ou não o tenha recebido pelos meios disponibilizados, poderá solicitá-la pelo e-mail [email protected].

O usuário poderá desativar futuras renovações pelos meios disponibilizados pela Mediciner.ai, observadas as condições do ciclo contratado e os direitos previstos na legislação aplicável.

A desativação da renovação automática produz efeitos para os ciclos futuros e não encerra antecipadamente o período de vigência já contratado nem afasta obrigações ou cobranças a ele vinculadas, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.

Nos casos em que for aplicável o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, com restituição dos valores devidos conforme a legislação aplicável.

A Mediciner.ai disponibilizará meios adequados para receber solicitações de cancelamento e, quando aplicável, confirmará eletronicamente o recebimento da solicitação.

Fora das hipóteses legais de arrependimento, reembolso obrigatório ou outra obrigação legal, o tratamento de valores já pagos observará as condições apresentadas no momento da contratação e os direitos do consumidor aplicáveis.

A desativação da renovação automática, o encerramento do ciclo de assinatura, a revogação de um login externo e a exclusão da conta Mediciner.ai são ações distintas e poderão produzir efeitos diferentes.

A Mediciner.ai poderá atualizar os Serviços e estes Termos para refletir mudanças no produto, na operação, na tecnologia, na legislação ou em requisitos de segurança.

Alterações de preço poderão ser aplicadas livremente a novas contratações. Quando uma alteração de preço ou outra mudança reduzir materialmente funcionalidades contratadas ou modificar de forma relevante as condições aplicáveis a um plano em vigor, a Mediciner.ai comunicará o usuário com antecedência razoável antes de sua aplicação ao período futuro.

Quando a legislação exigir nova manifestação de vontade ou consentimento específico, a simples continuidade de uso não substituirá essa manifestação.

Se uma mudança material somente produzir efeitos em período futuro, o usuário poderá desativar a renovação automática antes do início desse novo período pelos meios disponibilizados pela Mediciner.ai, sem prejuízo de outros direitos legalmente aplicáveis.

As funcionalidades de inteligência artificial podem produzir informações incorretas, desatualizadas, incompletas ou fictícias. O usuário deve avaliar criticamente as Saídas e confirmar informações relevantes em fontes adequadas antes de utilizá-las.

Especialmente em temas médicos e de saúde, o usuário deve consultar fontes primárias, diretrizes atualizadas, literatura científica e profissionais habilitados quando aplicável. Nenhuma Saída deve ser utilizada isoladamente para diagnóstico, prescrição, tratamento ou decisão clínica.

Devido à natureza probabilística e generativa dos sistemas de inteligência artificial, diferentes usuários podem receber Saídas iguais, semelhantes ou relacionadas. A Mediciner.ai não garante exclusividade, ineditismo ou originalidade absoluta das Saídas.

A Mediciner.ai poderá utilizar diferentes modelos, provedores e tecnologias para gerar ou processar Saídas, conforme descrito na Política de Privacidade.

O usuário mantém os direitos que possua sobre o Conteúdo do Usuário.

Para prestar os Serviços solicitados, o usuário concede à Mediciner.ai uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao período e às finalidades necessárias para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, converter, transmitir e processar o Conteúdo do Usuário, inclusive por meio dos prestadores necessários à execução do serviço.

Essa licença não autoriza a Mediciner.ai a publicar ou disponibilizar ao público conteúdos privados enviados pelo usuário, salvo quando o próprio usuário utilizar uma funcionalidade de compartilhamento ou houver outra base jurídica válida.

O usuário declara possuir os direitos, autorizações ou fundamentos jurídicos necessários para enviar e utilizar o conteúdo inserido na plataforma, inclusive materiais protegidos por propriedade intelectual e dados de terceiros.

A Mediciner.ai não necessita de dados que permitam identificar pacientes reais para a utilização normal das funcionalidades educacionais.

O usuário não deve inserir dados identificáveis de pacientes ou terceiros sem possuir fundamento jurídico adequado. Antes de utilizar casos clínicos reais para estudo, deve remover ou substituir informações que possam permitir a identificação da pessoa envolvida.

A simples remoção do nome não garante anonimização se outras informações permitirem identificar o titular.

A inserção voluntária de dados pessoais sensíveis não constitui, por si só, autorização legal para seu tratamento. A Mediciner.ai poderá restringir, bloquear ou remover conteúdos inseridos em desacordo com estes Termos, com a Política de Privacidade ou com a legislação aplicável.

É proibido utilizar os Serviços para finalidades ilegais, fraudulentas, abusivas ou incompatíveis com estes Termos. Sem limitar essa regra, o usuário não poderá:

• violar direitos autorais, propriedade intelectual, privacidade, confidencialidade ou outros direitos de terceiros;
• inserir códigos maliciosos, vírus, worms, spyware ou realizar ataques de negação de serviço, exploração de vulnerabilidades ou outras tentativas de comprometer a plataforma;
• utilizar robôs, spiders, crawlers, scripts ou processos automatizados para extrair em massa conteúdos, questões, resumos, bases de dados, interfaces ou código da Mediciner.ai sem autorização;
• realizar engenharia reversa, descompilar, contornar controles técnicos ou tentar descobrir código-fonte, mecanismos internos ou medidas de segurança, salvo quando a legislação conceder direito que não possa ser afastado por contrato;
• utilizar conteúdo proprietário da Mediciner.ai, bancos de questões, resumos ou materiais protegidos para treinar, ajustar ou construir modelos de inteligência artificial concorrentes sem autorização expressa;
• compartilhar credenciais ou comercializar acesso à própria conta;
• utilizar os Serviços para praticar fraude, assédio, discriminação, difamação, violação de sigilo ou qualquer conduta proibida pela legislação aplicável;
• explorar falhas, bugs, limites ou mecanismos de cobrança para obter vantagem indevida;
• utilizar Saídas de inteligência artificial como substituto exclusivo de julgamento profissional em decisões críticas sem validação humana adequada.

Quando houver indícios razoáveis de violação destes Termos, fraude, abuso, risco à segurança, inadimplência relevante ou obrigação legal, a Mediciner.ai poderá adotar medidas proporcionais à gravidade da situação, incluindo advertência, limitação de funcionalidades, suspensão temporária ou encerramento da conta.

Sempre que razoavelmente possível e quando não houver risco imediato à segurança, fraude, obrigação legal ou outra circunstância grave, a Mediciner.ai buscará informar o usuário e permitir esclarecimento ou correção antes de aplicar medida definitiva.

Em situações de risco relevante, fraude aparente, ataque à plataforma, violação grave de direitos de terceiros ou determinação de autoridade competente, medidas preventivas poderão ser adotadas imediatamente.

A aplicação de medidas não afasta direitos do consumidor nem obrigações legais que continuem aplicáveis.

As marcas, logotipos, interfaces, elementos visuais, software, código, bases estruturadas, conteúdos editoriais próprios e demais elementos da Mediciner.ai são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Mediciner.ai ou aos respectivos licenciadores.

O usuário recebe uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar os Serviços conforme estes Termos durante o período em que possuir acesso válido.

Salvo autorização expressa ou hipótese permitida por lei, é proibido copiar, vender, sublicenciar, distribuir, explorar comercialmente ou disponibilizar a terceiros conteúdos proprietários da Mediciner.ai.

Os Serviços poderão depender ou se integrar a ferramentas, modelos de inteligência artificial, serviços de autenticação, infraestrutura, meios de pagamento, links e outros recursos de terceiros.

Alguns desses serviços possuem termos e políticas próprios que poderão se aplicar diretamente ao usuário quando houver interação independente com o respectivo terceiro.

A Mediciner.ai não controla integralmente a disponibilidade ou operação de serviços externos. Entretanto, nada nesta seção exclui responsabilidades da Mediciner.ai que não possam ser afastadas nos termos da legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais relacionado aos Serviços é regulado pela Política de Privacidade da Mediciner.ai, que integra estes Termos e descreve, entre outros pontos, as categorias de dados tratados, finalidades, bases legais, categorias de fornecedores, inteligência artificial, transferências internacionais, segurança, retenção e direitos dos titulares.

A Mediciner.ai poderá enviar comunicações transacionais relacionadas à conta, segurança, pagamento, assinatura, vencimento e renovação, inclusive avisos prévios sobre futuras cobranças e meios de cancelamento. Essas comunicações são distintas de mensagens promocionais.

Para solicitar o exercício de direitos relacionados a dados pessoais ou a exclusão da conta, o usuário poderá utilizar os canais indicados na Política de Privacidade.

A Mediciner.ai empregará esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis e funcionais, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas.

O acesso poderá ser temporariamente limitado por manutenção programada ou emergencial, atualizações, incidentes de segurança, falhas de fornecedores, indisponibilidade de modelos ou APIs, eventos de força maior ou outras circunstâncias técnicas razoáveis.

Sempre que adequado, a Mediciner.ai poderá substituir fornecedores, modelos ou componentes tecnológicos sem alterar a finalidade essencial do Serviço contratado.

Quando uma alteração reduzir materialmente funcionalidades de plano pago vigente, serão observadas as regras de comunicação previstas nestes Termos e os direitos aplicáveis ao consumidor.

Os Serviços são disponibilizados conforme as funcionalidades e condições apresentadas ao usuário. A Mediciner.ai não garante que toda Saída de inteligência artificial será correta, completa, atualizada, exclusiva ou adequada a uma finalidade profissional específica.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Mediciner.ai não responderá por danos indiretos ou consequências decorrentes exclusivamente de uso das Saídas em desacordo com estes Termos, especialmente quando o usuário deixa de realizar validação profissional ou científica necessária.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira, inclusive direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O usuário permanece responsável por suas próprias decisões acadêmicas, profissionais e clínicas e pelo uso que faça das informações disponibilizadas pela plataforma.

O usuário será responsável por danos diretamente decorrentes de conduta ilícita, fraude, violação comprovada destes Termos ou violação de direitos de terceiros que lhe seja imputável.

Quando a Mediciner.ai sofrer reclamação ou prejuízo diretamente decorrente de ato ilícito comprovadamente praticado pelo usuário, poderão ser adotadas as medidas legalmente cabíveis para proteção e ressarcimento, observados os limites da legislação aplicável e os direitos do consumidor.

Esta seção não cria obrigação automática de indenização nem transfere ao usuário riscos que sejam legalmente de responsabilidade da Mediciner.ai.

Estes Termos permanecem aplicáveis enquanto o usuário mantiver conta ou utilizar os Serviços.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados. O encerramento da conta não elimina obrigações que, por sua natureza ou por exigência legal, devam permanecer vigentes.

O tratamento, eliminação, anonimização ou retenção de dados após o encerramento seguirá a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

A desativação da renovação automática, o encerramento do ciclo de assinatura, a revogação de login social e a exclusão da conta são ações distintas e poderão produzir efeitos diferentes.

Comunicações relacionadas à conta, segurança, contratação, pagamentos, renovação, cancelamento, suporte e alterações relevantes poderão ser enviadas ao e-mail cadastrado, exibidas na plataforma ou comunicadas por outros meios razoáveis disponibilizados pela Mediciner.ai.

O usuário é responsável por manter um endereço de e-mail válido e por acompanhar comunicações relevantes relacionadas à sua conta.

Comunicações promocionais seguirão as preferências e regras descritas na Política de Privacidade.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a oferta apresentada no checkout e outras políticas expressamente incorporadas, constituem o acordo aplicável à utilização dos Serviços.

A eventual tolerância ou concessão comercial realizada pela Mediciner.ai em situação específica, inclusive cancelamento, crédito, reembolso ou outra condição excepcional, não implica alteração permanente destes Termos, renúncia a direitos ou obrigação de conceder tratamento equivalente em situações futuras, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável e as condições expressamente oferecidas ao respectivo usuário.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor na máxima extensão permitida.

Em caso de divergência entre estes Termos e uma condição comercial específica mais favorável validamente oferecida ao consumidor no momento da contratação, prevalecerá a condição mais favorável, sem prejuízo da legislação aplicável.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quando o usuário for consumidor, fica assegurado o foro de seu domicílio e os demais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Nas situações em que as normas de proteção ao consumidor não forem aplicáveis, eventuais controvérsias serão resolvidas conforme as regras de competência previstas na legislação brasileira.

Para dúvidas, suporte, cancelamento ou outras solicitações relacionadas aos Serviços, entre em contato pelo e-mail [email protected].